REsp 1960182 - DECISAO

REsp 1960182 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a ausência de nulidade quanto ao confronto das imagens, assentou-se em conjunto probatório robusto (confissões, reconhecimentos e apreensões) cuja reavaliação é vedada na instância especial (Súmula 7/STJ), a defesa não impugnou especificamente todos os fundamentos suficientes do acórdão (incidência da Súmula 283/STF), a atenuante da reparação foi corretamente aplicada até o julgamento sem reduzir a segunda fase por pena-base no mínimo (Súmula 231/STJ) e o regime fechado foi justificado pela gravidade concreta e emprego de armas brancas.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO VICTOR RODRIGUES DA COSTA; Recorrido/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, Cp), Inadmissão De Recurso Especial, Nulidade Por Ausência De Confronto De Prova Em Vídeo, Atenuante Da Reparação De Danos (art. 65, III, B, Fixação De Regime Prisional Inicial
Penal Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Inadmissão De Recurso Especial Nulidade Por Ausência De Confronto De Prova Em Vídeo Atenuante Da Reparação De Danos (art. 65, Iii, B, Cp) Fixação De Regime Prisional Inicial

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR RODRIGUES DA COSTA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade por ausência de confronto da prova em vídeo com a oitiva da vítima
  2. 2 alegada violação aos arts. 155, 315, § 2º, IV, 386 e 564, IV do CPP
  3. 3 alegada violação aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a ausência de nulidade quanto ao confronto das imagens, assentou-se em conjunto probatório robusto (confissões, reconhecimentos e apreensões) cuja reavaliação é vedada na instância especial (Súmula 7/STJ), a defesa não impugnou especificamente todos os fundamentos suficientes do acórdão (incidência da Súmula 283/STF), a atenuante da reparação foi corretamente aplicada até o julgamento sem reduzir a segunda fase por pena-base no mínimo (Súmula 231/STJ) e o regime fechado foi justificado pela gravidade concreta e emprego de armas brancas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial