AREsp 2885346 - DECISAO

AREsp 2885346 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão defensiva implicaria revolver matéria fático-probatória apreciada pelo tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; a decisão do tribunal a quo reputou suficientes as provas colhidas para a condenação (declarações da vítima, confissão e depoimento de testemunha).

Parties
Agravante: JOÃO MARCOS ESTEVES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp), Absolvição Por Insuficiência De Provas, Participação De Menor Importância, Prova (depoimento Da Vítima, Confissão, Depoimento De Testemunha), Redimensionamento Da Pena Base, Sanção Pecuniária, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp) Absolvição Por Insuficiência De Provas Participação De Menor Importância Prova (depoimento Da Vítima, Confissão, Depoimento De Testemunha) Redimensionamento Da Pena Base Sanção Pecuniária +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO MARCOS ESTEVES TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 386, incisos V e VII, do CPP e art. 29, §1º, do CP
  2. 2 reconhecimento de participação de menor importância
  3. 3 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão defensiva implicaria revolver matéria fático-probatória apreciada pelo tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; a decisão do tribunal a quo reputou suficientes as provas colhidas para a condenação (declarações da vítima, confissão e depoimento de testemunha).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.