REsp 2205457 - DECISAO

REsp 2205457 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento do acusado ocorreu em contexto de flagrante com identificação precisa corroborada por outras provas (veículo apreendido, depoimentos), tornando desnecessária a observância formal do art. 226 do CPP; ademais, a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada em elementos concretos (premeditação, audácia, divisão de tarefas), e o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS NETO; Vítima: PEDRO IVO PEREIRA XAVIER DE SOUZA; Vítima: THAYNARA JANINE SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp), Reconhecimento De Pessoa/por Fotografia, Artigo 226 Do Código De Processo Penal, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade (art. 59 Do Cp), Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp) Reconhecimento De Pessoa/por Fotografia Artigo 226 Do Código De Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade (art. 59 Do Cp) Súmula 7/stj

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Parties

FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS NETO

Recorrente

PEDRO IVO PEREIRA XAVIER DE SOUZA

Vítima

THAYNARA JANINE SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento pessoal/por fotografia
  2. 2 valoração da culpabilidade na dosimetria (art. 59 do CP) e alegação de bis in idem
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório por esta Corte (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento do acusado ocorreu em contexto de flagrante com identificação precisa corroborada por outras provas (veículo apreendido, depoimentos), tornando desnecessária a observância formal do art. 226 do CPP; ademais, a majoração da pena-base foi devidamente fundamentada em elementos concretos (premeditação, audácia, divisão de tarefas), e o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.