AREsp 2509455 - DECISAO

AREsp 2509455 - DECISAO

Concluiu-se que, embora a instância de origem tenha adequadamente identificado dois vetores desfavoráveis (culpabilidade e circunstâncias do delito) com fundamentação concreta, a majoração aplicada de 24 meses mostrou-se desproporcional diante dos parâmetros jurisprudenciais do STJ; aplicando-se o critério mais favorável ao réu (1/6 do mínimo legal por vetorial), o acréscimo adequado seria de 16 meses, razão pela qual se redimensionou a pena-base de Marlon Júnior Dias Lopes para 5 anos e 4 meses de reclusão, preservando-se os demais aspectos da condenação.

Parties
Recorrente/agravante: MARLON JÚNIOR DIAS LOPES; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena-base de Marlon Júnior Dias Lopes para 5 anos e 4 meses de reclusão, preservando-se os demais aspectos da condenação.
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, Cp), Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Quantificação Da Pena Base, Proporcionalidade Na Fixação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Quantificação Da Pena Base Proporcionalidade Na Fixação Da Pena

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Parties

MARLON JÚNIOR DIAS LOPES

Recorrente/agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para desabono da culpabilidade nos termos do art. 59 do CP
  2. 2 correção do quantum de majoração da pena-base e observância dos parâmetros jurisprudenciais (1/6 ou 1/8)
  3. 3 necessidade de motivação concreta para ultrapassar fração orientadora de aumento da pena

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora a instância de origem tenha adequadamente identificado dois vetores desfavoráveis (culpabilidade e circunstâncias do delito) com fundamentação concreta, a majoração aplicada de 24 meses mostrou-se desproporcional diante dos parâmetros jurisprudenciais do STJ; aplicando-se o critério mais favorável ao réu (1/6 do mínimo legal por vetorial), o acréscimo adequado seria de 16 meses, razão pela qual se redimensionou a pena-base de Marlon Júnior Dias Lopes para 5 anos e 4 meses de reclusão, preservando-se os demais aspectos da condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena-base de Marlon Júnior Dias Lopes para 5 anos e 4 meses de reclusão, preservando-se os demais aspectos da condenação.

Orders

  • Redimensionar pena-base para 5 anos e 4 meses de reclusão
  • Preservar os demais aspectos da condenação