AREsp 3021661 - DECISAO

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Concluiu-se que a condenação foi amparada em depoimentos firmes e coesos das vítimas, que reconheceram o acusado em diferentes fases, e que a alteração da conclusão das instâncias ordinárias exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: EDIVAN FERREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido (conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp), Insuficiência De Provas, Reconhecimento Por Vítimas, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Interno Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp) Insuficiência De Provas Reconhecimento Por Vítimas In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EDIVAN FERREIRA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido (conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve insuficiência de provas para condenação por art. 157, §2º, II, do CP
  2. 2 Se o reconhecimento pelas vítimas e os depoimentos firmes são suficientes para embasar condenação
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, reexaminar o conjunto fático-probatório diante da alegação de insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a condenação foi amparada em depoimentos firmes e coesos das vítimas, que reconheceram o acusado em diferentes fases, e que a alteração da conclusão das instâncias ordinárias exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.