AREsp 3033706 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação no conjunto probatório (prova material, relatos da vítima na fase policial e depoimentos em juízo) e a reforma dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BRUNO LIMA BOTELHO; Corréu: Natan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, Cp), Insuficiência De Provas, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj, Depoimentos De Policiais, Revaloração Jurídica Vs Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Insuficiência De Provas Art. 155 Do CPP Súmula 7/stj Depoimentos De Policiais Revaloração Jurídica Vs Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

BRUNO LIMA BOTELHO

Agravante

Natan

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 155 do CPP por fundamentação exclusiva em elementos da fase inquisitorial
  2. 2 Se o acolhimento da tese de insuficiência de provas demanda revolvimento do acervo fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Validade probatória dos depoimentos de policiais quando corroborados por outros elementos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação no conjunto probatório (prova material, relatos da vítima na fase policial e depoimentos em juízo) e a reforma dessa conclusão demandaria revolvimento fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial.