AREsp 3207244 - DECISAO

AREsp 3207244 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental porque este impugnou adequadamente a decisão agravada; porém, ao examinar o mérito do recurso especial concluíu-se que a condenação foi respaldada em conjunto probatório composto pela palavra firme e coerente da vítima, apreensão da res furtiva e elementos produzidos em juízo, bem como pela demonstração de atuação conjunta dos agentes (divisão de tarefas), razão pela qual a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, impondo-se o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ELISEU CORREA COELHO; Vítima: Jenilson da Silva Silvino; Corréu: Adriano dos Santos Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Impugnação De Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
agravo regimental conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, Cp), Concurso De Pessoas, Insuficiência De Provas (art. 386, VII, Cpp), Reconhecimento De Pessoas (art. 226, Valoração Da Palavra Da Vítima, Súmula 182/stj, Súmula N. 7/stj, Emendatio Libelli, Teoria Da Amotio
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Concurso De Pessoas Insuficiência De Provas (art. 386, Vii, Cpp) Reconhecimento De Pessoas (art. 226, Cpp) Valoração Da Palavra Da Vítima Súmula 182/stj +3 more

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Parties

ELISEU CORREA COELHO

Agravante

Jenilson da Silva Silvino

Vítima

Adriano dos Santos Cruz

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Impugnação De Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do conhecimento do agravo regimental
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por óbice (Súmula 182/STJ)
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental porque este impugnou adequadamente a decisão agravada; porém, ao examinar o mérito do recurso especial concluíu-se que a condenação foi respaldada em conjunto probatório composto pela palavra firme e coerente da vítima, apreensão da res furtiva e elementos produzidos em juízo, bem como pela demonstração de atuação conjunta dos agentes (divisão de tarefas), razão pela qual a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, impondo-se o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

agravo regimental conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • reconsiderar a decisão agravada
  • conhecer do agravo regimental