HC 897086 - DECISAO

HC 897086 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de substituição de recurso próprio e por exigir reexame do acervo fático-probatório; não foi demonstrada flagrante ilegalidade na dosimetria, sendo considerada válida a valoração dos maus antecedentes e a manutenção da majorante do concurso de pessoas com base na prova constante dos autos.

Parties
Paciente: WALLACE RODRIGUES DA SILVA; Paciente: ALEX LUIZ MENDES; Paciente: JACKSON MICHAEL DE CASTRO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, Do Código Penal), Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Concurso De Pessoas, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, Do Código Penal) Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Concurso De Pessoas Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

WALLACE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

ALEX LUIZ MENDES

Paciente

JACKSON MICHAEL DE CASTRO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 uso de prova produzida em inquérito e depoimentos indiretos para condenação
  2. 2 afastamento da majorante do concurso de pessoas
  3. 3 exasperação da pena-base por maus antecedentes (valoração de múltiplas condenações anteriores)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de substituição de recurso próprio e por exigir reexame do acervo fático-probatório; não foi demonstrada flagrante ilegalidade na dosimetria, sendo considerada válida a valoração dos maus antecedentes e a manutenção da majorante do concurso de pessoas com base na prova constante dos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se