AREsp 3025369 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em conjunto probatório (depoimento da vítima, testemunhas, confissões e demais elementos) que demonstra grave ameaça e concurso de pessoas; desclassificar o crime exigiria revolver provas e reavaliar fatos, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, Do Cp), Furto Qualificado (art. 155, § 4º, IV, Súmula 7 Do STJ, Palavra Da Vítima Como Prova, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Concurso De Pessoas, Confissão Judicial, Desclassificação De Crime
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, Do Cp) Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Iv, Do Cp) Súmula 7 Do STJ Palavra Da Vítima Como Prova Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Concurso De Pessoas +2 more

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Parties

CARLOS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se os fatos apontados configuram grave ameaça apta a caracterizar o crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II, CP)
  2. 2 Se cabe desclassificação para furto qualificado (art. 155, §4º, IV, CP)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação em conjunto probatório (depoimento da vítima, testemunhas, confissões e demais elementos) que demonstra grave ameaça e concurso de pessoas; desclassificar o crime exigiria revolver provas e reavaliar fatos, providência vedada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo a fim de não conhecer do recurso especial (fundamento: art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ).
  • Publique-se.