EREsp 1890479 - DECISAO

EREsp 1890479 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação e negou provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório (reconhecimento pela vítima, CNH do recorrente encontrada no veículo subtraído, apreensão de bens pertencentes à vítima na residência do réu e coerência das provas) comprovou a autoria e as qualificadoras do crime de roubo majorado; a análise demandaria reexame probatório, vedado na via especial (Súmula 7/STJ); ademais, a detração do tempo de prisão cautelar não alteraria o regime inicial fixado em razão da gravidade concreta do delito.

Parties
Recorrente: MARCELO ANTONIO VEIGA DA SILVA; Manifestante/recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º, II E V, Cp), Reconhecimento De Vítima/testemunha, Detração Penal (art. 387, Cpp), Dosimetria E Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado (art. 157, §2º, II E V, Cp) Reconhecimento De Vítima/testemunha Detração Penal (art. 387, §2º, Cpp) Dosimetria E Regime Inicial De Cumprimento De Pena Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)

Case Brief

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Parties

MARCELO ANTONIO VEIGA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas/absolvição
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal pela vítima
  3. 3 desclassificação para receptação ou tentativa

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação e negou provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório (reconhecimento pela vítima, CNH do recorrente encontrada no veículo subtraído, apreensão de bens pertencentes à vítima na residência do réu e coerência das provas) comprovou a autoria e as qualificadoras do crime de roubo majorado; a análise demandaria reexame probatório, vedado na via especial (Súmula 7/STJ); ademais, a detração do tempo de prisão cautelar não alteraria o regime inicial fixado em razão da gravidade concreta do delito.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.