REsp 2141166 - DECISAO

REsp 2141166 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, após valoração probatória regular, concluiu pela materialidade e autoria com base em boletim de ocorrência, reconhecimento da vítima e apreensão dos bens subtraídos, e a revisão dessa valoração implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, a majorante pelo emprego de arma de fogo foi mantida por haver outros elementos de prova suficientes, conforme jurisprudência do STJ; com fundamento na Súmula 568 do STJ, o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: MICHAEL KAUAN SOARES; Parte Contrária (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º, II E VII, Cp), Corrupção De Menores (art. 244 B Da Lei N. 8.069/90), Majorante Por Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º a, I, Insuficiência De Prova / Absolvição, Reconhecimento Pela Vítima, Apreensão De Arma E Perícia, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 83, Súmula 568, Súmula 231), Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, §2º, II E Vii, Cp) Corrupção De Menores (art. 244 B Da Lei N. 8.069/90) Majorante Por Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º A, I, Cp) Insuficiência De Prova / Absolvição Reconhecimento Pela Vítima Apreensão De Arma E Perícia +2 more

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Parties

MICHAEL KAUAN SOARES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Parte Contrária (contrarrazões)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova e pedido absolutório (art. 386, V, CPP)
  2. 2 necessidade de apreensão/perícia de arma para incidência da majorante (art. 157, §2º-A, I, CP)
  3. 3 possibilidade de manter condenação com base em reconhecimento testemunhal e apreensão de bens

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, após valoração probatória regular, concluiu pela materialidade e autoria com base em boletim de ocorrência, reconhecimento da vítima e apreensão dos bens subtraídos, e a revisão dessa valoração implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, a majorante pelo emprego de arma de fogo foi mantida por haver outros elementos de prova suficientes, conforme jurisprudência do STJ; com fundamento na Súmula 568 do STJ, o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.