AREsp 2701359 - DECISAO

AREsp 2701359 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para permitir o conhecimento do recurso especial e, com base no conjunto probatório (depoimento em juízo da vítima, depoimentos extrajudiciais dos policiais e prova documental) que se mostrou robusto e harmônico para demonstrar materialidade e autoria, e diante da vedação ao reexame fático-probatório pela Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se, para fins de admissibilidade e mérito restrito, o entendimento consolidado da Corte (Súmula 568/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: GABRIEL JUNIO MOURA PINTO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; Interveniente (opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º, II E VII, Cp), Tentativa (art. 14, II, Valor Probatório Da Palavra Da Vítima, Valoração De Provas Extrajudiciais E Testemunhos Policiais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, §2º, II E Vii, Cp) Tentativa (art. 14, Ii, Cp) Valor Probatório Da Palavra Da Vítima Valoração De Provas Extrajudiciais E Testemunhos Policiais Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

GABRIEL JUNIO MOURA PINTO

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação
  2. 2 utilização de depoimentos extrajudiciais (policiais) para corroborar prova judicial
  3. 3 reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para permitir o conhecimento do recurso especial e, com base no conjunto probatório (depoimento em juízo da vítima, depoimentos extrajudiciais dos policiais e prova documental) que se mostrou robusto e harmônico para demonstrar materialidade e autoria, e diante da vedação ao reexame fático-probatório pela Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial, aplicando-se, para fins de admissibilidade e mérito restrito, o entendimento consolidado da Corte (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se.