HC 908111 - DECISAO

HC 908111 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação está lastreada em prova suficiente de materialidade e autoria (auto de prisão em flagrante, apreensões, imagens de circuito interno, reconhecimento pela vítima e depoimentos de policiais), e a alteração da conclusão das instâncias demandaria reexame de fatos e provas, vedado em habeas corpus; ademais, a majorante foi adequadamente comprovada sem necessidade de apreensão do artefato.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação n. 1.0000.23.163129-2/001); Ministerio Publico Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vitima: R. M. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, § 2º, VII, Cp), Reconhecimento Pela Vítima, Prova Testemunhal (policiais Militares), Majorante Emprego De Arma Branca, Custas Judiciais (art. 804 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Vii, Cp) Reconhecimento Pela Vítima Prova Testemunhal (policiais Militares) Majorante Emprego De Arma Branca Custas Judiciais (art. 804 Cpp)

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Parties

DANIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação n. 1.0000.23.163129-2/001)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal

R. M. S.

Vitima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para a condenação
  2. 2 valor probatório do depoimento da vítima e dos policiais militares
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da majorante sem apreensão do artefato

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação está lastreada em prova suficiente de materialidade e autoria (auto de prisão em flagrante, apreensões, imagens de circuito interno, reconhecimento pela vítima e depoimentos de policiais), e a alteração da conclusão das instâncias demandaria reexame de fatos e provas, vedado em habeas corpus; ademais, a majorante foi adequadamente comprovada sem necessidade de apreensão do artefato.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se