AREsp 2957005 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a reforma da decisão recorrida implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo que o tribunal de origem já considerou existirem elementos suficientes para condenação.

Parties
Agravante: DIONES RODRIGUES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Inciso II, Do Cp), Dano Qualificado (art. 163, Parágrafo Único, Inciso I, Corrupção De Menores (art. 244 B Do Eca), Súmula 7/stj, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Absolvição Por Ausência De Prova Concreta
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Inciso Ii, Do Cp) Dano Qualificado (art. 163, Parágrafo Único, Inciso I, Do Cp) Corrupção De Menores (art. 244 B Do Eca) Súmula 7/stj Revolvimento De Matéria Fático Probatória Absolvição Por Ausência De Prova Concreta

Case Brief

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Parties

DIONES RODRIGUES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de provas
  2. 2 Possibilidade de absolvição por ausência de prova concreta
  3. 3 Suficiência de elementos probatórios para condenação pelos crimes indicados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a reforma da decisão recorrida implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo que o tribunal de origem já considerou existirem elementos suficientes para condenação.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.