AREsp 3004505 - DECISAO

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Concluiu‑se pela insuficiência de provas aptas a demonstrar a autoria do recorrente além de dúvida razoável (ausência de prisão em flagrante, reconhecimento formal ou apreensão de bens/arma em seu poder), impondo‑se a aplicação do princípio in dubio pro reo, com absolvição do recorrente FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DA SILVA e extensão ex officio dos efeitos ao corréu PATRÍCIO DA SILVA CONCEIÇÃO nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DA SILVA; Corréu: ELIAS DA SILVA AQUINO; Corréu: PATRÍCIO DA SILVA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
agravo conhecido para, na extensão, conhecer parcialmente do recurso especial e dar‑lhe provimento; absolver o recorrente FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DA SILVA da imputação do art. 157, §2º, incisos I e II, do CP; estender de ofício os efeitos da absolvição ao corréu PATRÍCIO DA SILVA CONCEIÇÃO
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incisos I E II, Cp), Insuficiência De Provas Quanto À Autoria, Princípio Do in Dubio Pro Reo, Extensão Dos Efeitos Da Decisão Ao Corréu (art. 580 Do Cpp), Extinção Da Punibilidade (art. 107, I, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incisos I E Ii, Cp) Insuficiência De Provas Quanto À Autoria Princípio Do in Dubio Pro Reo Extensão Dos Efeitos Da Decisão Ao Corréu (art. 580 Do Cpp) Extinção Da Punibilidade (art. 107, I, Cp) Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DA SILVA

Recorrente

ELIAS DA SILVA AQUINO

Corréu

PATRÍCIO DA SILVA CONCEIÇÃO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 se havia prova suficiente da autoria para condenação
  2. 2 aplicação do princípio in dubio pro reo por insuficiência de provas
  3. 3 possibilidade de estender efeitos de absolvição a corréu de ofício

Ratio Decidendi

Concluiu‑se pela insuficiência de provas aptas a demonstrar a autoria do recorrente além de dúvida razoável (ausência de prisão em flagrante, reconhecimento formal ou apreensão de bens/arma em seu poder), impondo‑se a aplicação do princípio in dubio pro reo, com absolvição do recorrente FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DA SILVA e extensão ex officio dos efeitos ao corréu PATRÍCIO DA SILVA CONCEIÇÃO nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

agravo conhecido para, na extensão, conhecer parcialmente do recurso especial e dar‑lhe provimento; absolver o recorrente FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DA SILVA da imputação do art. 157, §2º, incisos I e II, do CP; estender de ofício os efeitos da absolvição ao corréu PATRÍCIO DA SILVA CONCEIÇÃO

Orders

  • Absolver FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DA SILVA da imputação relativa ao art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal
  • Estender, de ofício e nos termos do art. 580 do CPP, os efeitos da decisão ao corréu PATRÍCIO DA SILVA CONCEIÇÃO