AREsp 2491998 - DECISAO

AREsp 2491998 - DECISAO

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em elementos probatórios convergentes — depoimentos policiais em juízo, a palavra da vítima colhida em sede policial/inquérito e a apreensão do celular e da faca em poder dos réus — e a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MARCOS PAULO DE SOUZA ALMEIDA; Agravante/recorrente: LUAN MACIEL LIMA RIBEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incs. II E Vii), Insuficiência Probatória, Prova Testemunhal, Reconhecimento Na Fase Policial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incs. II E Vii) Insuficiência Probatória Prova Testemunhal Reconhecimento Na Fase Policial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARCOS PAULO DE SOUZA ALMEIDA

Agravante/recorrente

LUAN MACIEL LIMA RIBEIRO

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação
  2. 2 valoração da palavra da vítima colhida em inquérito
  3. 3 valoração do depoimento policial prestado em juízo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em elementos probatórios convergentes — depoimentos policiais em juízo, a palavra da vítima colhida em sede policial/inquérito e a apreensão do celular e da faca em poder dos réus — e a reforma da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.