RHC 190995 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, constatada pela prolação de sentença condenatória em 14/6/2024 (pena de 11 anos, 4 meses e 15 dias em regime fechado pelo art. 157, § 3º, I, CP) e pelo trânsito em julgado com determinação de expedição de guia de execução definitiva em 17/9/2024, sendo aplicado o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para julgar o recurso prejudicado.
- Parties
- Recorrente: MANOEL RAIMUNDO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Recurso Prejudicado No STJ
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Roubo Majorado (art. 157, § 3º, Inciso I, Cp), Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Trânsito Em Julgado, Execução De Pena
Case Brief
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Parties
MANOEL RAIMUNDO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Recurso Prejudicado No STJ
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
- 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, constatada pela prolação de sentença condenatória em 14/6/2024 (pena de 11 anos, 4 meses e 15 dias em regime fechado pelo art. 157, § 3º, I, CP) e pelo trânsito em julgado com determinação de expedição de guia de execução definitiva em 17/9/2024, sendo aplicado o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ para julgar o recurso prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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