AREsp 2846897 - DECISAO

AREsp 2846897 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, analisando os argumentos, a Corte concluiu que a condenação dos recorrentes está apoiada em conjunto probatório coeso (reconhecimento pela vítima, prisão em flagrante com posse do veículo e do celular subtraídos e apreensão de simulacro de arma), bem como em depoimentos policiais corroborados por outras provas; a manutenção do entendimento sobre concurso de pessoas e a dosimetria não exigem reexame fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial, conhecido em parte, foi negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EDILSON BALBINO CONCEIÇÃO DA PAIXÃO; Agravante/recorrente: JEMERSON NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado Pelo Concurso De Pessoas, Insuficiência De Provas, Prova Testemunhal Policial, Dosimetria Da Pena, Detração, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Pelo Concurso De Pessoas Insuficiência De Provas Prova Testemunhal Policial Dosimetria Da Pena Detração Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EDILSON BALBINO CONCEIÇÃO DA PAIXÃO

Agravante/recorrente

JEMERSON NASCIMENTO SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Em Parte E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 violação ao art. 157, §2º, II, do CP (concurso de agentes)
  3. 3 violação ao art. 59 do CP (valoração das circunstâncias judiciais)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, analisando os argumentos, a Corte concluiu que a condenação dos recorrentes está apoiada em conjunto probatório coeso (reconhecimento pela vítima, prisão em flagrante com posse do veículo e do celular subtraídos e apreensão de simulacro de arma), bem como em depoimentos policiais corroborados por outras provas; a manutenção do entendimento sobre concurso de pessoas e a dosimetria não exigem reexame fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial, conhecido em parte, foi negado provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Publique-se