REsp 1902386 - DECISAO

REsp 1902386 - DECISAO

Por entender que a confissão das recorrentes concorreu para a formação da convicção acerca da autoria, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo sendo parcial, nos termos da jurisprudência do STJ, e procedeu-se ao redimensionamento das penas conforme os percentuais aplicáveis.

Parties
Recorrente: JOCIMARA ALVES; Recorrente: JHENIFER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Roubo Majorado Pelo Concurso De Pessoas, Individualização Da Pena, Confissão Espontânea, Confissão Parcial/qualificada, Atenuante Da Confissão
Penal Roubo Majorado Pelo Concurso De Pessoas Individualização Da Pena Confissão Espontânea Confissão Parcial/qualificada Atenuante Da Confissão

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Parties

JOCIMARA ALVES

Recorrente

JHENIFER DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 67 do Código Penal alegada pela defesa
  2. 2 cabimento da atenuante da confissão espontânea em casos de confissão parcial ou qualificada
  3. 3 redimensionamento/individualização da pena após reconhecimento da atenuante

Ratio Decidendi

Por entender que a confissão das recorrentes concorreu para a formação da convicção acerca da autoria, reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea mesmo sendo parcial, nos termos da jurisprudência do STJ, e procedeu-se ao redimensionamento das penas conforme os percentuais aplicáveis.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea.
  • Redimensionar as penas nos termos delineados: Jocimara Alves - pena final fixada em 5 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa; Jhenifer da Silva - pena final fixada em 5 anos e 4 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa.