AREsp 2631751 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma suficiente, por meio de prova documental, pericial de imagens, e prova oral (vítima, testemunhas e policiais), a materialidade e a autoria dos roubos majorados pelo emprego de arma de fogo; a...

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Parties
Agravante/recorrente: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA; Recorrido/órgão Prolator Da Decisão Atacada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente/com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado Pelo Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal E Prova Pericial, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Reconhecimento Pessoal, Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Pelo Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal E Prova Pericial Dosimetria Da Pena Conduta Social Reconhecimento Pessoal Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido/órgão Prolator Da Decisão Atacada

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/com Parecer

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas da materialidade e autoria do crime de roubo majorado
  2. 2 possibilidade de reconhecer majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia do artefato
  3. 3 fundamentação para exasperação da pena-base em razão da conduta social (integrar gangue)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma suficiente, por meio de prova documental, pericial de imagens, e prova oral (vítima, testemunhas e policiais), a materialidade e a autoria dos roubos majorados pelo emprego de arma de fogo; a majorante foi corretamente aplicada mesmo sem apreensão da arma, por outros meios de prova; e a valoração negativa da conduta social foi fundamentada pela prova de que o réu integra gangue investigada, não havendo ilegalidade apta a ensejar revisão em sede de recurso especial, em observância à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.