HC 923960 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por insuficiente instrução: ausente cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva e demais peças indispensáveis, razão pela qual não se pode verificar a verossimilhança das alegações e o impetrante não cumpriu o ônus de produzir documentos necessários.
- Parties
- Paciente: Lucas Alves Pereira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Majorado Tentado, Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Ônus Da Prova Documental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Lucas Alves Pereira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Insuficiência de peças instrutórias no habeas corpus
- 3 Ônus do impetrante de produzir documentos comprobatórios
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por insuficiente instrução: ausente cópia da decisão de primeiro grau que decretou a prisão preventiva e demais peças indispensáveis, razão pela qual não se pode verificar a verossimilhança das alegações e o impetrante não cumpriu o ônus de produzir documentos necessários.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment