AREsp 2371799 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão recorrido e a sentença demonstraram que o reconhecimento fotográfico viciado não foi o único elemento de convicção; havia provas independentes e coerentes (depoimentos das vítimas, declarações do acusado, diligências policiais, registros do DETRAN e identificação do veículo) que sustentam a condenação por roubo majorado tentado, e a reforma dessa conclusão exigiria revolvimento fático‑probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GLEIDSON GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado Tentado, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Tentado Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Súmula 7 Do STJ Súmula 568 Do STJ Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

GLEIDSON GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico diante da inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência das demais provas para manutenção da condenação
  3. 3 Limitações de reexame probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão recorrido e a sentença demonstraram que o reconhecimento fotográfico viciado não foi o único elemento de convicção; havia provas independentes e coerentes (depoimentos das vítimas, declarações do acusado, diligências policiais, registros do DETRAN e identificação do veículo) que sustentam a condenação por roubo majorado tentado, e a reforma dessa conclusão exigiria revolvimento fático‑probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Recurso especial conhecido e desprovido.