AREsp 2600397 - DECISAO

AREsp 2600397 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por falta de admissibilidade, uma vez que os agravantes deixaram de impugnar específica e pormenorizadamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ, o que impede o prosseguimento do agravo e a análise do recurso especial.

Parties
Agravante: ANDREWS HENRIQUE MARQUES MACIEL; Agravante: DIEGO LUCAS SILVA; Agravante: MARCELLO XISTO FERNANDES DE MATOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado Tentado, Associação Criminosa, Inadmissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmulas 284/stf E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Tentado Associação Criminosa Inadmissibilidade Recursal Súmula 182/stj Súmulas 284/stf E 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ANDREWS HENRIQUE MARQUES MACIEL

Agravante

DIEGO LUCAS SILVA

Agravante

MARCELLO XISTO FERNANDES DE MATOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência das súmulas 182/STJ, 284/STF e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por falta de admissibilidade, uma vez que os agravantes deixaram de impugnar específica e pormenorizadamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ, o que impede o prosseguimento do agravo e a análise do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.