AREsp 2686562 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque o Tribunal de origem, após valoração do conjunto probatório (prisão em flagrante no local do transbordo, depoimentos da vítima e policiais, presença do veículo Pálio e demais elementos), concluiu pela autoria do recorrente; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. A diferenciação entre corréus foi fundamentada nas circunstâncias fáticas e a fração mínima pela tentativa foi corretamente aplicada ante o elevado grau de aproximação à consumação.

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO DE SOUZA GUIMARÃES; Corréu: EDUARDO FERREIRA CARVALHO; Corréu: GUSTAVO DE LIMA; Corréu: VINICIUS DE SOUZA; Corréu: WELLINGTON MARTINS DE LIMA; Corréu: HÉRCULES; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado Tentado, Insuficiência De Provas, Valoração Da Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Participação De Menor Importância, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Tentado Insuficiência De Provas Valoração Da Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Tentativa Participação De Menor Importância +2 more

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Parties

JOÃO PEDRO DE SOUZA GUIMARÃES

Recorrente

EDUARDO FERREIRA CARVALHO

Corréu

GUSTAVO DE LIMA

Corréu

VINICIUS DE SOUZA

Corréu

WELLINGTON MARTINS DE LIMA

Corréu

HÉRCULES

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

vítima

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação
  2. 2 aplicação da fração da tentativa
  3. 3 reconhecimento da participação de menor importância

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado porque o Tribunal de origem, após valoração do conjunto probatório (prisão em flagrante no local do transbordo, depoimentos da vítima e policiais, presença do veículo Pálio e demais elementos), concluiu pela autoria do recorrente; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. A diferenciação entre corréus foi fundamentada nas circunstâncias fáticas e a fração mínima pela tentativa foi corretamente aplicada ante o elevado grau de aproximação à consumação.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se