AREsp 2429244 - ACORDAO

AREsp 2429244 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos constantes dos autos — declaração extrajudicial da vítima que reconheceu o réu, apreensão e reconhecimento da faca e depoimentos policiais em juízo — não se verificando violação de legislação federal e a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VALDEMAR REIS DE OLIVEIRA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; Vítima: Analbere Barbosa Mandacari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo Majorado Tentado, Valoração De Prova Testemunhal E Extrajudicial, Súmula 7/stj, Reconhecimento E Apreensão De Arma Branca
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Tentado Valoração De Prova Testemunhal E Extrajudicial Súmula 7/stj Reconhecimento E Apreensão De Arma Branca

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDEMAR REIS DE OLIVEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Agravado

Analbere Barbosa Mandacari

Vítima

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para condenação
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 valoração de depoimentos policiais e declaração extrajudicial da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos constantes dos autos — declaração extrajudicial da vítima que reconheceu o réu, apreensão e reconhecimento da faca e depoimentos policiais em juízo — não se verificando violação de legislação federal e a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental