HC 1007949 - DECISAO

HC 1007949 - DECISAO

Denegou-se a ordem por ausentar-se flagrante ilegalidade apta a autorizar provimento em habeas corpus; as questões de desistência voluntária, desclassificação e revaloração da dosimetria demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita, e o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a condenação e a valoração das circunstâncias (uso de algemas, violência real, falsa identificação), não havendo nulidade ou injustiça manifesta.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: MARCELO BARBOSA DA ROSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado Tentado, Desistência Voluntária, Dosimetria Da Pena, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Tentado Desistência Voluntária Dosimetria Da Pena Reexame Do Conjunto Fático Probatório Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

MARCELO BARBOSA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 reconhecimento da desistência voluntária vs configuração de tentativa
  3. 3 possibilidade de desclassificação para crimes de constrangimento ilegal/lesão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem por ausentar-se flagrante ilegalidade apta a autorizar provimento em habeas corpus; as questões de desistência voluntária, desclassificação e revaloração da dosimetria demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita, e o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a condenação e a valoração das circunstâncias (uso de algemas, violência real, falsa identificação), não havendo nulidade ou injustiça manifesta.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.