HC 1027529 - DECISAO

HC 1027529 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de atipicidade demandaria revolvimento fático-probatório e não há manifesto constrangimento ilegal; a Corte a quo fundadamente concluiu, com base na teoria objetiva-individual e nas provas colhidas, que os atos das pacientes configuraram o início da execução do roubo tentado, com materialidade e autoria demonstradas.

Parties
Paciente: RAYANE SALATIEL DA SILVA; Paciente: JENIFFER BARROS PECINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado Tentado, Tentativa (art. 14, II, Cp), Atos Preparatórios, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Prova Da Materialidade E Autoria, Agravantes (art. 61, C E D, Fixação Da Pena Base, Regime Prisional
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Roubo Majorado Tentado Tentativa (art. 14, Ii, Cp) Atos Preparatórios Fundada Suspeita Abordagem Policial +4 more

Case Brief

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Parties

RAYANE SALATIEL DA SILVA

Paciente

JENIFFER BARROS PECINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundada suspeita para a abordagem policial
  2. 2 Se houve início da execução do crime de roubo (distinção entre atos preparatórios e início da execução)
  3. 3 Prova da autoria e da materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de atipicidade demandaria revolvimento fático-probatório e não há manifesto constrangimento ilegal; a Corte a quo fundadamente concluiu, com base na teoria objetiva-individual e nas provas colhidas, que os atos das pacientes configuraram o início da execução do roubo tentado, com materialidade e autoria demonstradas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.