AREsp 3159708 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o recorrente não demonstrou de forma específica que a condenação se sustentou exclusivamente em elementos investigativos exigindo reexame probatório (incidindo Súmulas 284/STF e 7/STJ), e porque o acórdão de origem apresentou motivação idônea para manutenção do regime inicial fechado com base em elementos concretos que comprovam gravidade concreta do delito.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE SILVA FOGAÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado Tentado, Art. 155 Do CPP, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Gravidade Concreta, Dosimetria, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Tentado Art. 155 Do CPP Regime Inicial De Cumprimento De Pena Súmula 284/stf Súmula 7/stj Gravidade Concreta +2 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE SILVA FOGAÇA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a tese de violação ao art. 155 do CPP supera os óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ
  2. 2 Se a manutenção do regime inicial fechado, com pena inferior a quatro anos, possui motivação concreta nos termos dos arts. 33 e 59 do CP e das Súmulas 440/STJ, 718 e 719/STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o recorrente não demonstrou de forma específica que a condenação se sustentou exclusivamente em elementos investigativos exigindo reexame probatório (incidindo Súmulas 284/STF e 7/STJ), e porque o acórdão de origem apresentou motivação idônea para manutenção do regime inicial fechado com base em elementos concretos que comprovam gravidade concreta do delito.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação por roubo majorado, na forma tentada