HC 688568 - DECISAO

HC 688568 - DECISAO

Diante do trânsito em julgado da condenação decorrente da Ação Penal n.1500369-58.2020.8.26.0570 em 20/10/2021, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Matheus Martins; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda do objeto em razão do trânsito em julgado da condenação
Legal Topics
Roubo Majorado Tentado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Tentado Direito De Recorrer Em Liberdade Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Matheus Martins

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por trânsito em julgado da condenação
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 efeitos do trânsito em julgado sobre medidas assecuratórias

Ratio Decidendi

Diante do trânsito em julgado da condenação decorrente da Ação Penal n.1500369-58.2020.8.26.0570 em 20/10/2021, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda do objeto em razão do trânsito em julgado da condenação

Orders

  • Julgo prejudicado o presente feito.
  • Publique-se.