AREsp 2480415 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial. O Tribunal considerou válida a fundamentação per relationem e suficientes as provas autônomas (prisão em flagrante, depoimentos confirmados em juízo), sendo inviável a absolvição por reanálise de provas (Súmula 7/STJ). Reconheceu-se crime único quanto à tentativa de roubo majorado por destinar-se a um único patrimônio (cofre da lotérica), afastando-se o aumento relativo ao concurso de agentes (art. 70 CP) e estendendo essa alteração ao corréu por isonomia. Manteve-se o concurso formal quanto ao latrocínio tentado em razão de desígnios autônomos por atingir várias vítimas. Considerou idônea a exasperação da pena-base...

Parties
Recorrente: Weverson Leonardo de Oliveira Garcia; Corréu: Paulo Sergio Ferreira Reis; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado Tentado, Latrocínio Tentado, Dosimetria, Reconhecimento Pessoal, Fundamentação Per Relationem, Concurso Formal, Tentativa, Art. 68 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Tentado Latrocínio Tentado Dosimetria Reconhecimento Pessoal Fundamentação Per Relationem Concurso Formal +2 more

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Parties

Weverson Leonardo de Oliveira Garcia

Recorrente

Paulo Sergio Ferreira Reis

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 619 do CPP pela adoção de fundamentação per relationem
  2. 2 suficiência de provas e validade do reconhecimento pessoal (arts. 386, VII; 226; 155, CPP)
  3. 3 presença de animus necandi para configuração do latrocínio (art. 157, §3º, II c/c art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial. O Tribunal considerou válida a fundamentação per relationem e suficientes as provas autônomas (prisão em flagrante, depoimentos confirmados em juízo), sendo inviável a absolvição por reanálise de provas (Súmula 7/STJ). Reconheceu-se crime único quanto à tentativa de roubo majorado por destinar-se a um único patrimônio (cofre da lotérica), afastando-se o aumento relativo ao concurso de agentes (art. 70 CP) e estendendo essa alteração ao corréu por isonomia. Manteve-se o concurso formal quanto ao latrocínio tentado em razão de desígnios autônomos por atingir várias vítimas. Considerou idônea a exasperação da pena-base...

Court Disposition

recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • afastar a incidência do art. 70 do CP quanto ao crime de roubo majorado, reconhecendo crime único
  • afastar a valoração negativa da circunstância "local com grande circulação de pessoas" na dosimetria e estender tal afastamento ao corréu por isonomia