REsp 2141865 - DECISAO
O Tribunal concedeu provimento ao recurso especial porque o regime semiaberto foi fundamentado na gravidade abstrata e em circunstâncias inerentes ao delito, sem elementos concretos e desfavoráveis nas circunstâncias judiciais ou reincidência que justificassem regime mais gravoso; diante da primariedade e da pena-base no mínimo, mostrou-se mais adequado o regime aberto.
- Parties
- Recorrente: KAYQUE FERREIRA SOUZA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Recurso Especial provido
- Legal Topics
- Roubo Majorado Tentado, Regime Prisional, Individualização Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Dosimetria
Case Brief
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Parties
KAYQUE FERREIRA SOUZA DA SILVA
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 fixação de regime inicial mais gravoso
- 2 consideração das circunstâncias judiciais
- 3 primariedade do réu
Ratio Decidendi
O Tribunal concedeu provimento ao recurso especial porque o regime semiaberto foi fundamentado na gravidade abstrata e em circunstâncias inerentes ao delito, sem elementos concretos e desfavoráveis nas circunstâncias judiciais ou reincidência que justificassem regime mais gravoso; diante da primariedade e da pena-base no mínimo, mostrou-se mais adequado o regime aberto.
Court Disposition
Recurso Especial provido
Orders
- Dá-se provimento ao recurso especial para alterar o regime inicial de cumprimento de pena para o aberto.
- Comunique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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