HC 665388 - DECISAO

HC 665388 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque, mesmo diante de eventual irregularidade formal no reconhecimento fotográfico na fase inquisitiva, a identificação foi ratificada em juízo e foi corroborada por depoimentos policiais e apreensão de bens subtraídos, formando conjunto probatório suficiente para a condenação; irregularidades no inquérito não contaminam automaticamente a ação penal e a revisão demandaria revolvimento probatório inadmissível em habeas corpus.

Parties
Paciente / Réu: Laercio; Parte/manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: C. F. M.; Vítima: G. A. S.; Policial Civil/testemunha: Nozor; Policial Civil/testemunha: Ricardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

Laercio

Paciente / Réu

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

C. F. M.

Vítima

G. A. S.

Vítima

Nozor

Policial Civil/testemunha

Ricardo

Policial Civil/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitiva
  2. 2 necessidade de observância do art. 226 do CPP para reconhecimento
  3. 3 corroboração das provas extrajudiciais por provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque, mesmo diante de eventual irregularidade formal no reconhecimento fotográfico na fase inquisitiva, a identificação foi ratificada em juízo e foi corroborada por depoimentos policiais e apreensão de bens subtraídos, formando conjunto probatório suficiente para a condenação; irregularidades no inquérito não contaminam automaticamente a ação penal e a revisão demandaria revolvimento probatório inadmissível em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.