REsp 1955922 - DECISAO

REsp 1955922 - DECISAO

Concluiu-se que a valoração negativa da circunstância "consequências do crime" foi fundamentada em prejuízo superior ao inerente ao tipo (motocicleta e R$ 660,00 não recuperados), o que autoriza a exasperação da pena-base. Contudo, os parâmetros jurisprudenciais recomendam moderação: adotou-se critério de incremento proporcional (orientação de 1/8 como parâmetro) e, diante do intervalo legal do tipo e da fundamentação, redimensionou-se a pena-base para 4 anos e 9 meses (57 meses) e, aplicadas as duas causas de aumento previstas, fixou-se a pena definitiva em 6 anos e 4 meses de reclusão e 15 dias-multa, preservando os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS PINTO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Consequências Do Crime, Frações Para Aumento Da Pena (1/6, 1/8)
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Consequências Do Crime Frações Para Aumento Da Pena (1/6, 1/8)

Case Brief

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Parties

VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS PINTO JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da circunstância judicial "consequências do crime"
  2. 2 adequação da fração adotada para incremento da pena-base (1/6 vs 1/8)
  3. 3 controle da dosimetria pela Corte Superior (limites de reexame)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a valoração negativa da circunstância "consequências do crime" foi fundamentada em prejuízo superior ao inerente ao tipo (motocicleta e R$ 660,00 não recuperados), o que autoriza a exasperação da pena-base. Contudo, os parâmetros jurisprudenciais recomendam moderação: adotou-se critério de incremento proporcional (orientação de 1/8 como parâmetro) e, diante do intervalo legal do tipo e da fundamentação, redimensionou-se a pena-base para 4 anos e 9 meses (57 meses) e, aplicadas as duas causas de aumento previstas, fixou-se a pena definitiva em 6 anos e 4 meses de reclusão e 15 dias-multa, preservando os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 6 anos e 4 meses de reclusão e 15 dias-multa.
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido.