HC 662230 - DECISAO

HC 662230 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque, com base no conjunto probatório e nos depoimentos das vítimas, restou comprovado o emprego de arma de fogo na prática dos roubos, de modo que a majorante foi corretamente aplicada sem necessidade de apreensão ou perícia do artefato.

Parties
Paciente: RODRIGO PRATA LEITE; Impetrante: Impetrante; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Roubo Qualificado, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Majorante Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Regime Prisional

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Parties

RODRIGO PRATA LEITE

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 prescindibilidade da apreensão e perícia da arma de fogo para a incidência da majorante do emprego de arma no roubo
  2. 2 fundamentação da dosimetria e indicação do regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque, com base no conjunto probatório e nos depoimentos das vítimas, restou comprovado o emprego de arma de fogo na prática dos roubos, de modo que a majorante foi corretamente aplicada sem necessidade de apreensão ou perícia do artefato.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.