HC 676596 - DECISAO

HC 676596 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: havia confissão perante policiais, depoimentos e objetos/documentos apreendidos que vinculavam o réu às vítimas; não foi demonstrado prejuízo processual em razão da ausência do réu, pois a prova foi colhida na presença de defensor dativo e a defesa ofertou alegações finais; e matérias relativas à atenuante da menoridade e à reincidência não foram enfrentadas pela corte de origem, impedindo apreciação nesta instância.

Parties
Paciente: THIAGO SOUZA SIMONI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Menoridade Relativa, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Menoridade Relativa +1 more

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Parties

THIAGO SOUZA SIMONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  2. 2 nulidade por ausência do réu e de seu defensor em audiência e exigência de prejuízo (art.563 CPP)
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação com base em provas independentes do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico: havia confissão perante policiais, depoimentos e objetos/documentos apreendidos que vinculavam o réu às vítimas; não foi demonstrado prejuízo processual em razão da ausência do réu, pois a prova foi colhida na presença de defensor dativo e a defesa ofertou alegações finais; e matérias relativas à atenuante da menoridade e à reincidência não foram enfrentadas pela corte de origem, impedindo apreciação nesta instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se