REsp 2127819 - DECISAO

REsp 2127819 - DECISAO

Mantida a condenação por entender-se que a autoria não repousou exclusivamente em reconhecimento policial, havendo provas independentes ratificadas em juízo; todavia, por ausência de fundamentação concreta para a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime, procedeu-se à redução da pena de 8 anos e 4 meses para 6 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime fechado.

Parties
Apelante: Recorrente; Defesa: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Prova, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Prova Regime Prisional

Case Brief

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Parties

Recorrente

Apelante

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 fundamentação da valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime na dosimetria (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por entender-se que a autoria não repousou exclusivamente em reconhecimento policial, havendo provas independentes ratificadas em juízo; todavia, por ausência de fundamentação concreta para a valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime, procedeu-se à redução da pena de 8 anos e 4 meses para 6 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se o regime fechado.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 6 anos e 4 meses de reclusão
  • Manter o regime prisional fechado