HC 840938 - DECISAO

HC 840938 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não pode substituir o recurso ordinário previsto, não se constatando flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o acervo probatório (depoimentos das vítimas e policiais, imagens de câmeras de segurança, identificação do veículo e roupas apreendidas) foi considerado robusto e suficiente para sustentar as condenações; as alegações de nulidade e de quebra da cadeia de custódia foram consideradas abstratas e sem demonstração de prejuízo, e a matéria exigiria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com a cognição sumária do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDUARDO COIMBRA; Paciente: GABRIEL DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Qualificado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Insuficiência De Provas, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Nulidade, Cadeia De Custódia, Preclusão E Coisa Julgada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Insuficiência De Provas Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Nulidade +2 more

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Parties

EDUARDO COIMBRA

Paciente

GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 alegação de nulidade da busca e apreensão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via não pode substituir o recurso ordinário previsto, não se constatando flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; o acervo probatório (depoimentos das vítimas e policiais, imagens de câmeras de segurança, identificação do veículo e roupas apreendidas) foi considerado robusto e suficiente para sustentar as condenações; as alegações de nulidade e de quebra da cadeia de custódia foram consideradas abstratas e sem demonstração de prejuízo, e a matéria exigiria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório incompatível com a cognição sumária do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se