HC 798747 - DECISAO

HC 798747 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação está fundamentada em prova suficiente colhida em inquérito e corroborada em juízo, com prisão em flagrante e reconhecimento pessoal das vítimas em sede policial, depoimentos policiais harmônicos com as declarações da fase policial e ausência de prova produzida pela defesa capaz de infirmar a prova acusatória; ademais, não cabe ao STJ, em habeas corpus, reexaminar provas e fatos já apreciados pelas instâncias de origem.

Parties
Paciente: ALEX BRAGA SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Qualificado, Reconhecimento Pessoal E Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Policial, Prisão Em Flagrante, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Reconhecimento Pessoal E Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Prova Policial Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

ALEX BRAGA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de condenação baseada em provas colhidas em inquérito policial
  2. 2 Validade do reconhecimento realizado em sede policial e necessidade de ratificação em juízo (art. 226 CPP)
  3. 3 Prescindibilidade da apreensão e perícia da arma para aplicação da circunstância majorante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação está fundamentada em prova suficiente colhida em inquérito e corroborada em juízo, com prisão em flagrante e reconhecimento pessoal das vítimas em sede policial, depoimentos policiais harmônicos com as declarações da fase policial e ausência de prova produzida pela defesa capaz de infirmar a prova acusatória; ademais, não cabe ao STJ, em habeas corpus, reexaminar provas e fatos já apreciados pelas instâncias de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.