HC 907787 - DECISAO

HC 907787 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a condenação foi lastreada em conjunto probatório sólido (depoimento da vítima, depoimentos policiais, recovery do celular e da arma branca, boletim de ocorrência), demonstrando autoria e materialidade; a fixação da pena e do regime inicial fechado foi fundamentada na gravidade concreta e nas circunstâncias do crime; e o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas e fatos.

Parties
Paciente: MIKE SERAPHIN; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Qualificado, Autoria E Materialidade, Regime Prisional, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Autoria E Materialidade Regime Prisional Prova Testemunhal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MIKE SERAPHIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 possibilidade de abrandamento do regime inicial
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a condenação foi lastreada em conjunto probatório sólido (depoimento da vítima, depoimentos policiais, recovery do celular e da arma branca, boletim de ocorrência), demonstrando autoria e materialidade; a fixação da pena e do regime inicial fechado foi fundamentada na gravidade concreta e nas circunstâncias do crime; e o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas e fatos.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.