AREsp 2692257 - DECISAO
Conheceu-se do agravo em parte; manteve-se a condenação de BRENER em razão da suficiência da prova pericial e testemunhal e rejeitou-se a pretensão de redução da pena de JARD abaixo do mínimo legal em razão da incidência da Súmula 231/STJ, aplicando-se também a vedação ao reexame de provas prevista na Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: BRENER BERNADINO; Recorrente: JARD CORREA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Roubo Qualificado, Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Súmula 231/stj, Prova Pericial (impressões Digitais), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Gratuidade Da Justiça
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRENER BERNADINO
Recorrente
JARD CORREA DE SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 autoria e materialidade dos crimes
- 2 valoração da prova pericial e reconhecimento por testemunhas
- 3 incidência da atenuante da confissão e possibilidade de redução abaixo do mínimo legal
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo em parte; manteve-se a condenação de BRENER em razão da suficiência da prova pericial e testemunhal e rejeitou-se a pretensão de redução da pena de JARD abaixo do mínimo legal em razão da incidência da Súmula 231/STJ, aplicando-se também a vedação ao reexame de provas prevista na Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Conheço do agravo em parte e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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