REsp 2171726 - DECISAO

REsp 2171726 - DECISAO

Aumentou-se a pena-base com fundamento em culpabilidade apenas por circunstâncias genéricas inerentes ao tipo (prática à noite e intimidação na subtração dos bens), o que não constitui fundamentação idônea; assim, decotou-se o aumento pela culpabilidade fixando-se a pena-base no mínimo legal, manteve-se a aplicação das majorantes por concurso de agentes e emprego de arma na fração de 2/5, aplicou-se continuidade delitiva (2/3) pelos sete delitos, corrigiu-se a pena-multa em observância ao sistema trifásico para 98 dias-multa e deu-se provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente e aplicar idêntica pena ao corréu com fundamento no art. 580 do CPP.

Parties
Recorrente: FLAVIO DA SILVA BARBOSA; Corréu: BRUNO DE JESUS PATRÍCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Pena Base, Pena De Multa, Continuidadedelitiva
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Pena Base Pena De Multa Continuidadedelitiva

Case Brief

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Parties

FLAVIO DA SILVA BARBOSA

Recorrente

BRUNO DE JESUS PATRÍCIO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a pena-base poderia ser majorada com fundamento na culpabilidade nos termos do art. 59 do CP
  2. 2 Se a fundamentação apresentada pelas instâncias ordinárias era idônea para exasperar a pena-base
  3. 3 Se a fração de aumento das majorantes deveria ser reduzida (pedido subsidiário para 1/6)

Ratio Decidendi

Aumentou-se a pena-base com fundamento em culpabilidade apenas por circunstâncias genéricas inerentes ao tipo (prática à noite e intimidação na subtração dos bens), o que não constitui fundamentação idônea; assim, decotou-se o aumento pela culpabilidade fixando-se a pena-base no mínimo legal, manteve-se a aplicação das majorantes por concurso de agentes e emprego de arma na fração de 2/5, aplicou-se continuidade delitiva (2/3) pelos sete delitos, corrigiu-se a pena-multa em observância ao sistema trifásico para 98 dias-multa e deu-se provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente e aplicar idêntica pena ao corréu com fundamento no art. 580 do CPP.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente FLAVIO DA SILVA BARBOSA para 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 98 dias-multa.
  • Conceder habeas corpus de ofício para redimensionar a pena de multa para 98 dias-multa.