HC 947290 - DECISAO

HC 947290 - DECISAO

não conhecer do habeas corpus por ser improcedente como sucedâneo de recurso ou revisão, pois a impetração exigiria o reexame do conjunto fático-probatório para inverter as conclusões do Tribunal de origem, não havendo flagrante ilegalidade capaz de justificar o remédio constitucional; ademais, o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente quanto à autoria, materialidade e dosimetria

Parties
Paciente: Adriano Mendes da Silva; Corréu: Carlos André
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade
Legal Topics
Roubo Qualificado, Dosimetria, Culpabilidade, Maus Antecedentes, Delação Extrajudicial, Prova Testemunhal, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Dosimetria Culpabilidade Maus Antecedentes Delação Extrajudicial +4 more

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Parties

Adriano Mendes da Silva

Paciente

Carlos André

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 valoração de delação extrajudicial corroborada por outras provas

Ratio Decidendi

não conhecer do habeas corpus por ser improcedente como sucedâneo de recurso ou revisão, pois a impetração exigiria o reexame do conjunto fático-probatório para inverter as conclusões do Tribunal de origem, não havendo flagrante ilegalidade capaz de justificar o remédio constitucional; ademais, o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente quanto à autoria, materialidade e dosimetria

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.