AREsp 2591301 - DECISAO

AREsp 2591301 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque as instâncias ordinárias valoraram, de forma fundamentada, o acervo probatório (depoimentos policiais coerentes, elementos materiais e indicação da localização da caminhonete pelo recorrente), de modo que a pretensão de absolvição exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, bem como foi aplicado o art. 255, § 4º, I, do RISTJ para o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: RODRIGO RUFINO VALENTE JUNIOR; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Prova Testemunhal, Depoimento Policial, Reconhecimento De Vítima, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Prova Testemunhal Depoimento Policial Reconhecimento De Vítima Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas

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Parties

RODRIGO RUFINO VALENTE JUNIOR

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência da prova para autoria em crime de roubo
  3. 3 valoração do depoimento de autoridade policial e da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque as instâncias ordinárias valoraram, de forma fundamentada, o acervo probatório (depoimentos policiais coerentes, elementos materiais e indicação da localização da caminhonete pelo recorrente), de modo que a pretensão de absolvição exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, bem como foi aplicado o art. 255, § 4º, I, do RISTJ para o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.