AREsp 2687882 - DECISAO

AREsp 2687882 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma da decisão estadual para acolher a pretensão absolutória demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação na convergência da palavra da vítima, depoimentos dos policiais e reconhecimento fotográfico, elementos que, segundo o acórdão, respaldam a decisão condenatória.

Parties
Agravante: GABRIEL DE SOUZA CORREIA; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE SOUZA CORREIA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por roubo qualificado
  2. 2 valor probatório do depoimento de policiais que efetuaram a prisão
  3. 3 consideração do reconhecimento fotográfico realizado na delegacia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma da decisão estadual para acolher a pretensão absolutória demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação na convergência da palavra da vítima, depoimentos dos policiais e reconhecimento fotográfico, elementos que, segundo o acórdão, respaldam a decisão condenatória.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Intimem-se