HC 889905 - DECISAO

HC 889905 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram apreciadas no acórdão recorrido, de modo que sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria indevida supressão de instância e revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em habeas corpus; ademais, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Roubo Qualificado, Concurso De Pessoas, Confissão, Reincidência, Pronúncia, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Concurso De Pessoas Confissão Reincidência Pronúncia +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição de um dos crimes de roubo (25/08/2011)
  2. 2 insuficiência de provas para aplicação da causa de aumento de pena por concurso de pessoas
  3. 3 alegação de confissão obtida sob coação em prisão cautelar ilegal (14/08/2011)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões suscitadas não foram apreciadas no acórdão recorrido, de modo que sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria indevida supressão de instância e revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em habeas corpus; ademais, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se