RHC 199955 - ACORDAO

RHC 199955 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou excesso de prazo nem desídia na condução do feito pela autoridade judiciária ou pela acusação, havendo impulsionamento regular do processo (audiência realizada em 16/7/2024 e nova audiência agendada), e porque a prisão preventiva encontra fundamentação na garantia da ordem pública diante da gravidade das condutas, uso de armas e emprego de menores.

Parties
Agravante: JEAN CARLOS DE LIMA ALVES; Agravante: BRYAN OLAVO NAZARES MENDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Colegiado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Roubo Qualificado, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Qualificado Corrupção De Menores Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

JEAN CARLOS DE LIMA ALVES

Agravante

BRYAN OLAVO NAZARES MENDES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Colegiado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegado excesso de prazo na formação da culpa e constrangimento ilegal em razão da demora para julgamento
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou excesso de prazo nem desídia na condução do feito pela autoridade judiciária ou pela acusação, havendo impulsionamento regular do processo (audiência realizada em 16/7/2024 e nova audiência agendada), e porque a prisão preventiva encontra fundamentação na garantia da ordem pública diante da gravidade das condutas, uso de armas e emprego de menores.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada