HC 929065 - DECISAO

HC 929065 - DECISAO

O habeas corpus, substitutivo de recurso especial, não foi conhecido porque a apreciação do pedido de desclassificação e de absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, vedado na via estreita do mandamus, além de que a prova dos autos demonstra violência e subtração do bem, caracterizando o crime de roubo mesmo que a apropriação fosse temporária.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA HIPÓLITO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo Qualificado, Furto, Desclassificação, Habeas Corpus, Princípio Da Insignificância, Prova E Reexame De Fatos
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Furto Desclassificação Habeas Corpus Princípio Da Insignificância Prova E Reexame De Fatos

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA HIPÓLITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo para furto via habeas corpus
  3. 3 aplicação do princípio da insignificância ao crime de roubo

Ratio Decidendi

O habeas corpus, substitutivo de recurso especial, não foi conhecido porque a apreciação do pedido de desclassificação e de absolvição exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório, vedado na via estreita do mandamus, além de que a prova dos autos demonstra violência e subtração do bem, caracterizando o crime de roubo mesmo que a apropriação fosse temporária.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se