REsp 2168724 - DECISAO

REsp 2168724 - DECISAO

O Tribunal concluiu que as instâncias ordinárias demonstraram de forma suficiente a violência imprópria (com base na palavra da vítima, testemunhas e na apreensão de substância), a consumação pelo deslocamento da posse dos bens (Súmula 582/STJ) e fundamentaram adequadamente a dosimetria e o regime inicial; a modificação dessas conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 e Súmula 83 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: FELIPE GONÇALVES ROCHA; Recorrente: AGATA DA SILVA (registrada civilmente como CAIQUE FRANCISCO DA SILVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo Qualificado, Violência Imprópria (golpe "boa Noite Cinderela"), Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Desclassificação Para Furto, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Fixação Do Regime Inicial, Súmula 7 STJ, Súmula 582 STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Violência Imprópria (golpe "boa Noite Cinderela") Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Desclassificação Para Furto Tentativa +4 more

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Parties

FELIPE GONÇALVES ROCHA

Recorrente

AGATA DA SILVA (registrada civilmente como CAIQUE FRANCISCO DA SILVA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se houve demonstração de violência imprópria mediante uso de sonífero/droga sem perícia
  2. 2 se a ausência de exame de corpo de delito (art.158 CPP) impõe desclassificação
  3. 3 se o crime deve ser considerado tentativa ou consumação pela inversão de posse

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que as instâncias ordinárias demonstraram de forma suficiente a violência imprópria (com base na palavra da vítima, testemunhas e na apreensão de substância), a consumação pelo deslocamento da posse dos bens (Súmula 582/STJ) e fundamentaram adequadamente a dosimetria e o regime inicial; a modificação dessas conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 e Súmula 83 do STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • não conheço do recurso especial