HC 948803 - DECISAO

HC 948803 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido demonstrou que a condenação do paciente por roubo qualificado foi fundamentada em elementos de prova diversos do reconhecimento em juízo (portanto não passível de reexame amplo em habeas corpus), a dosimetria não poderia reduzir a pena-base abaixo do mínimo legal (Súmula 231/STJ) e a manutenção da prisão cautelar revelou-se necessária para assegurar a ordem pública diante do modus operandi.

Parties
Paciente: Gustavo dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502255-46.2023.8.26.0616); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Dosimetria, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Reconhecimento De Vítimas, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Qualificado Dosimetria Habeas Corpus Prisão Cautelar Reconhecimento De Vítimas Reexame Fático Probatório

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Parties

Gustavo dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502255-46.2023.8.26.0616)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 absolvição por ausência de provas
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 dosimetria e aplicação de atenuantes e agravantes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido demonstrou que a condenação do paciente por roubo qualificado foi fundamentada em elementos de prova diversos do reconhecimento em juízo (portanto não passível de reexame amplo em habeas corpus), a dosimetria não poderia reduzir a pena-base abaixo do mínimo legal (Súmula 231/STJ) e a manutenção da prisão cautelar revelou-se necessária para assegurar a ordem pública diante do modus operandi.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.