REsp 1773618 - DECISAO

REsp 1773618 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento apenas para determinar que o Juízo local proceda à detração do período de custódia preventiva e reavalie a possibilidade de fixação de regime menos gravoso, porquanto não restou demonstrado prejuízo da defesa em razão da oitiva de testemunhas após o interrogatório, tampouco há elementos para reconhecer participação de menor importância ou anularem-se as valorações probatórias da origem; as demais matérias foram indeferidas por ausência de demonstração de prejuízo ou matéria sujeita à Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL OLIVEIRA CRUZ; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa parte, dou parcial provimento para determinar ao Juízo local que proceda à detração do período de custódia preventiva e reavalie a possibilidade de fixação de regime menos gravoso.
Legal Topics
Roubo Qualificado, Detração Penal, Inversão Da Ordem Do Interrogatório, Participação De Menor Importância, Dosimetria Da Pena, Nulidade Processual, Súmula 443/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Qualificado Detração Penal Inversão Da Ordem Do Interrogatório Participação De Menor Importância Dosimetria Da Pena Nulidade Processual +1 more

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA CRUZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade de provas produzidas após o interrogatório do réu
  2. 2 oitiva de testemunha após interrogatório e demonstração de prejuízo à defesa
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância do coautor

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e deu-se parcial provimento apenas para determinar que o Juízo local proceda à detração do período de custódia preventiva e reavalie a possibilidade de fixação de regime menos gravoso, porquanto não restou demonstrado prejuízo da defesa em razão da oitiva de testemunhas após o interrogatório, tampouco há elementos para reconhecer participação de menor importância ou anularem-se as valorações probatórias da origem; as demais matérias foram indeferidas por ausência de demonstração de prejuízo ou matéria sujeita à Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa parte, dou parcial provimento para determinar ao Juízo local que proceda à detração do período de custódia preventiva e reavalie a possibilidade de fixação de regime menos gravoso.

Orders

  • Determinar ao Juízo local que proceda à detração do período de custódia preventiva e reavalie a possibilidade de fixação de regime menos gravoso.
  • Publicar e intimar as partes.